O REI DO BACALHAU PIZZA & GRILL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850160021058 ref. processo 905390237, PAN 850180132090 ref. processo 908505280, 914335120 e 914335197. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901185833 (REI DO BACALHAU ILHA DO GOVERNADOR), Processo 820365157 (REI DO BACALHAU) e Processo 905390237 (RESTAURANTE REI DO BACALHAU DO ENCANTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;