MAXBELLY PROFESSIONAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817309187 (MAXIBELLE), Processo 824324340 (MAXIBELL), Processo 827980345 (MAX BELLA COSMÉTICOS), Processo 790313901 (MAXBEL) e Processo 823840905 (MAXIBELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 824959353, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.