SCOOBY DOO LANCHES
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Despacho IPAS024
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O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por SCUBIDU(SCOOBY-DOO) personagem protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 608918962 (SCOOBY-DOO WHERE ARE YOU?), Processo 830361960 (SCOOBY-DOO), Processo 822628260 (SCOOBY-DOO), Processo 780378776 (SCUBIDU), Processo 822628252 (SCOOBY-DOO), Processo 822628244 (SCOOBY-DOO), Processo 007538596 (SCOOBY-DOO WHERE ARE YOU?), Processo 822628228 (SCOOBY-DOO), Processo 822628236 (SCOOBY-DOO), Processo 780378784 (SCUBIDU) e Processo 780378806 (SCUBIDU). Art. 124 - Não são registráveis como ma
Sobre a marca
- Titular
- J. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 15 de março de 2018
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
3- RPI nº 2513IndeferimentoEsta publicação06/03/2019
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)