VERSÁTIL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 913695114 VERSÁTIL e 913695211 VERSÁTIL. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Versátil", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827067046 (VERSÁTIL), Processo 913695114 (VERSÁTIL), Processo 827064705 (VERSÁTIL) e Processo 913695211 (VERSÁTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em pa