Hospital de Olhos Santa Luzia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823086887 (HOSPITAL SANTA LUZIA), Processo 828331472 (SANTA LUZIA LABORATÓRIO MÉDICO) e Processo 911558136 (ORTOPEDIA SANTA LUZIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 840474032, 902767143 e 913879681, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.