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Teor da publicação

Protocolo: 850180395679 (23/11/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): NUTRIMENTAL S/A IND. E COM. DE ALIMENTOS. Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: "Creme batido; Frutas, legumes e verduras cozidos; Iogurte; Margarina; Ovos; Aves não vivas; Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Pepinos em conserva; Picles; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Sopas; Frutas (Geléias de -); Frut