SKINA DO PEIXE FRUTOS DO MAR BAR & RESTAURANTE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829989358 (SKINA DE CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência, com a exclusão dos produtos "cápsula de alga marinha para uso alimentar" e "cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar" por não pertencerem à classe reivindicada.