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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850180040198 (15/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): MP NET AGUAS E EFLUENTES LTDA - ME. Procurador: Luiz Ricardo de Almeida Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI, do art. 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- MP NET AGUAS E EFLUENTES LTDA - ME.
- 05.775.194/0001-10
- Procurador ou escritório
- L. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de janeiro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2502RecursoEsta publicação18/12/2018
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)