ARMAZÉM DO BRÁS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821997793 (CASA BRAZ), Processo 828222320 (QUINTAL DO BRÁZ), Processo 826364497 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 825081300 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 820774995 (CASA BRAZ) e Processo 828162778 (QUINTAL DO BRÁZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;