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Revista da Propriedade Industrial, 11 de dezembro de 2018

BRASIL TELECOM

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2501, 11 de dezembro de 2018MistaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI
822286572
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, registros nºs 816286043 (BRASIL TELECOM); 816286086 (TELECOM BRASIL); 816286051 (BRAZIL TELECOM); 816286078 (TELECOM BRAZIL) e 816286060 (BRAZIL TELECOM INTERNATIONAL), todos de titularidade de BRASIL TELECOM S.A., apresente documentos que comprovem de forma cabal que a requerente do presente pedido de registro e a titular daqueles registros fazem parte do mesmo grupo econômico, não bastando a mera declaração de tal condição e nem a presença de pessoas físicas em comum nos seus quadros societários, devendo ser comprovados com documentos a direção, controle ou administração de uma sociedade sobre a outra.

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Sobre a marca

Titular
OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
76.535.764/0001-43
Procurador ou escritório
Mansur Murad Advogados
Data de depósito
14 de dezembro de 1999

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2628Petição18/05/2021

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2530Registro02/07/2019

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2525Deferimento28/05/2019

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2501ExigênciaEsta publicação11/12/2018

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 1897Sobrestamento15/05/2007

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  6. RPI nº 1620Oposição22/01/2002

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  7. RPI nº 1519Publicação15/02/2000

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.