PEC PET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911890220 (REDE GO PEC), Processo 912209461 (REDE BRASIL PEC), Processo 911269916 (PEC STUDIO), Processo 911889655 (REDE GO PEC) e Processo 912208643 (REDE BRASIL PEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;