PROBIOTICAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910357404; 910357536. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814985734 (PROBIOTICA), Processo 824620780 (PROBIÓTICA), Processo 821794795 (PROBIÓTICA NUTRIÇÃO ESPORTIVA), Processo 820998338 (PROBIÓTICA NUTRIÇÃO ESPORTIVA) e Processo 905815696 (PROBIÓTI CA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "alimentos funcionais ; alimentos funcionais e nutracêuticos, não para uso médico" conside