C A CAXANGÁ ÁGAPE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906713641 (Caxangá Ágape), Processo 906773334 (CAXANGÁ ÁGAPE O TRAMPOLIM DA GLÓRIA 1945-2015 ANO 70), Processo 906713625 (Caxangá Ágape), Processo 906765722 (CAXANGÁ ÁGAPE DO RECIFE) e Processo 818584742 (ÁGAPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;