Engenho Del Rey

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821186698 (DELREY-ZINHO), Processo 003728013 (CASAL DEL REY), Processo 820948535 (DEL REY), Processo 822011948 (CRYSTAL FONTE DEL REY) e Processo 818923644 (TERRAS D'EL REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;