granflora Veiling Holambra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006164773 (HOLAMBRA), Processo 830278915 (HOLAMBRA NATUREZA COM QUALIDADE PARANAPANEMA DESDE 1960), Processo 006164781 (HOLAMBRA) e Processo 813796148 (HOLAMBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;