BiPharma

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824504950 (BIFARMA BABY), 910011311 (BIFARMA), 910011460 (BIFARMA), 910011532(BIFARMA) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819360511 (BISFARMA), Processo 823877647 (BIFARMA), Processo 819226564 (B.I. FARMA), Processo 816572968 (BIFARMA), Processo 823877655 (BIFARMA), Processo 828237700 (BISPHARMA PACKAGING) e Processo 828645140 (BISPHARMA PACKAGING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;