ANNE & ANNE SEMI JÓIAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901263613. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823019390 (ANY ANY), Processo 819448613 (ANY ANY), Processo 819448630 (NIGHT ANY ANY LIGHT), Processo 829058290 (ANY ANY MÃE), Processo 829058303 (ANY ANY MÃE), Processo 825338891 (ANNA & ANA), Processo 905085787 (ANY ANY), Processo 901263613 (ANNE) e Processo 823019403 (NIGHT ANY ANY LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;