P&D Selos Mecânicos

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828849331 (PD); 911577505 (PD); 826903738 (PD; PAN 850180243348). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003469514 (PD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação "fabricação de; fabricação e recuperação de selos mecânicos", por não pertencerem à classe reivindicada. Inseridos na especificação "maquinas e ferramentas mecânicas e suas partes" e "todos os itens elencados desde que incluídos nesta