EDP ESPÍRITO SANTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903817705 (EDP), Processo 903818523 (EDP), Processo 903817918 (EDP), Processo 903818370 (EDP), Processo 903818833 (EDP), Processo 903817292 (EDP), Processo 903820900 (EDP), Processo 903818124 (EDP), Processo 903818647 (EDP), Processo 903817071 (EDP) e Processo 903818744 (EDP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO(S) PEDIDO(S) DE REGISTRO ANTERIOR(ES) de Nº(s) 828221316, 829310533, 830159274, 830159509, 830159320, 830159665, 912850078, TAMBÉM CONSIDERADO(S) COLIDENTE(S) E AINDA NÃO