Revista da Propriedade Industrial, 25 de setembro de 2018

SANTA FELICIDADE

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2490, 25 de setembro de 2018NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30

Sinal publicado

SANTA FELICIDADE

Processo INPI: 828925879
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814629741 (SANTA FELICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "feijão" não pertencente à classe reivindicada.

Sobre a marca

Titular: AGRO BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI; 28.484.834/0001-39
Procurador ou escritório: Senior's Marcas e Patentes
Data de depósito: 20 de dezembro de 2006
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2605Recurso negado08/12/2020
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2504Recurso02/01/2019
Notificação de recurso
RPI nº 2502Petição18/12/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2490IndeferimentoEsta publicação25/09/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2479Petição10/07/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2005Sobrestamento09/06/2009
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
RPI nº 1885Publicação21/02/2007
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.