FIBRE-FLEX

Teor da publicação

Protocolo: 850180182407 (27/06/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): RECKITT & COLMAN (OVERSEAS) LIMITED Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento da petição, publicado na RPI 2481 em 24/07/2018, tendo em vista se tratar de desistência parcial. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: XAMPUS PARA OUTROS USOS QUE NÃO PARA CARPETE. Produtos/serviços não renunciados: PREPARAÇÕES BRANQUEADORAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA