SOLUÇÕES ECONÔMICAS CAIXA SOCIAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome de nº 820135593 (CAIXA), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904097684 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ ? CAIXA), Processo 904097390 (PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - BOLSA VERDE CAIXA) e Processo 904097420 (PROGRAMA REDE CEGONHA - CAIXA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;