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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 905658833. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905770803 (Delícias da Kaká), Processo 905394690 (KAKA MANIA DE DOCE), Processo 900627271 (K. K. TOYS COLLECTION), Processo 900697970 (KAKA COPIADORA), Processo 901205940 (KAKÁ FASHION), Processo 906174643 (Cacá's Moda praia fitness e lingerie) e Processo 905165667 (KAKÁ SORVETE & MILK SHAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expre