BELL'S TAPIOCAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817303189 (BEL), Processo 822715562 (BOMBOM LEITE CONDENSADO BEL), Processo 904163164 (BELFOODS), Processo 815438087 (BEL), Processo 825329434 (BEL CHOCOLATES), Processo 820624640 (TOP BEL'S), Processo 820303500 (MINI BEL'S) e Processo 821943359 (CROCK BEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;