MERCADO LIVRE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830759433 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE), Processo 901688797 (Mercado Livre), Processo 902192035 (MercadoLivre.com), Processo 821711164 (MERCADOLIVRE) e Processo 830759450 (MERCADOLIVRE.COM PUBLICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;