SANTO PÃO PADARIA GOURMET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829816720 (SANTO PÃO BOULANGERIE), Processo 910194866 (Pão Santo Padaria Artesanal) e Processo 829816780 (SANTO PÃO BOULANGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;