BIOCINÉTICA

Teor da publicação

Protocolo: 850170296299 (21/11/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TERVIS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. A expressão ?biocinética?, do vernáculo, ?estudo dos movimentos dos organismos vivos? é descritiva dos serviços a serem distinguidos e não apresenta suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.