Quiosque Prainha

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901493953 (QUIOSQUE DA PRAIA FRUTOS DO MAR), Processo 829249915 (QUIOSQUE PRAIA CHOPP BRAHMA) e Processo 829270191 (QUIOSQUE PRAIA SKOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;