SAPH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821175548 (SAF-PIZZA), Processo 824905784 (SAF-FERMENTO), Processo 810107058 (SAF LEVURE), Processo 820266396 (SAF SAF-INSTANT), Processo 810107066 (SAF INSTANT) e Processo 820905631 (SAF-MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;