FORTALEZA TINTAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 906141001 (FORTALEZA). A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825379350 (FORTALEZA ARGAMASSAS, TINTAS E REVESTIMENTOS), Processo 824953193 (FORTALEZA), Processo 820150878 (SUPER MASSA FORTALEZA), Processo 903699800 (FORTALEZA ARGAMASSAS E REVESTIMENTOS), Processo 770143610 (FORTALEZA), Processo 824947681 (FORTALEZA) e Proc