BOBCAT PERFUMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903833131 (BOB DOG GOLD), Processo 903832933 (BOB DOG JUNIOR), Processo 904270076 (BOB DOG RAÇAS PEQUENAS), Processo 900438320 (BOB DOG), Processo 900018380 (BOB CAT), Processo 903833050 (BOB DOG VEGETAIS) e Processo 903832879 (BOB DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros anteriores de nº 900438320, 903832879, 903832933,903833050 e 903833131, com PAN (Processo Administrativo de Nulidade), considerado igualmente colidente com o presente sinal.