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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850170159160 (07/07/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINERADORA SERRANA LTDA - ME Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do art. 124 da LPI, sinal induz a falsa indicação quanto a origem/procedência dos produtos que visa distinguir. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- MINERADORA SERRANA LTDA - ME
- 00.388.425/0001-10
- Procurador ou escritório
- AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 24 de julho de 2014
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
8Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
- RPI nº 2479RecursoEsta publicação10/07/2018
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)