Revista da Propriedade Industrial, 10 de julho de 2018

RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO MAR

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2479, 10 de julho de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI: 902179152
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850170301473 (27/11/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): RESTAURANTE E DRINK ESTRELA DO MAR LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

Sobre a marca

Titular: RESTAURANTE E DRINK ESTRELA DO MAR LTDA; 00.709.673/0001-15
Procurador ou escritório: Leitte Marcas e Patentes
Data de depósito: 8 de dezembro de 2009
Classe de Nice: Classe 43

Histórico de despachos

RPI nº 2479PetiçãoEsta publicação10/07/2018
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2439Recurso negado03/10/2017
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2209Recurso07/05/2013
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 2173Indeferimento28/08/2012
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 2034Publicação29/12/2009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.