BISCOITOS FERRER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007540337 (FERRERO), Processo 810844176 (FERRERO ROCHER), Processo 819281786 (FERRERO ROCHER), Processo 817834834 (FERRERO ROCHER), Processo 817834842 (FERRERO ROCHER), Processo 817720847 (FERRERO ROCHER), Processo 840410107 (FERRERO), Processo 007049188 (FERRERO) e Processo 810841975 (FERRERO ROCHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação: ?Fabricação de?, ?Comercio Varejista de?, uma vez que o pedido de registro de marca foi efetuado em classe de Produto, adequando-se o pedido à NCL(10)30 reivindicada. Excluídos os itens ?produtos alime