M C MERCADINHO CONFIANÇA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170301501 (27/11/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): R N DE OLIVEIRA ALIMENTOS ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- R N DE OLIVEIRA ALIMENTÍCIOS ME
- 74.010.216/0001-74
- Procurador ou escritório
- C. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 25 de agosto de 2003
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2479PetiçãoEsta publicação10/07/2018
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Petição de retificação não atendida
Petição de retificação não atendida
Notificação de recurso
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.