Itamarati Artefatos de Papel

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811392686 (ITAMARATY), Processo 811462129 (ITAMARATY), Processo 818951320 (ITAMARATY FILTROS DE PAPEL), Processo 818650427 (ITAMARATY) e Processo 007069316 (ITAMARATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;