VIDA PET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902703323 (VIDA PET ADULTO), Processo 907114989 (VIDA DE PET), Processo 902703269 (VIDA PET FILHOTES), Processo 902703358 (VIDA PET), Processo 906118980 (PET VIDA), Processo 902703226 (VIDA PET PREMIUM) e Processo 902703285 (VIDA PET GATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;