TERRA DO SAMBA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200056409 (SAMBA) e Processo 902954644 (SAMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, o processo da opoente n°817231650 (SAMBA), aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, e os pedidos de registro 828285616; 825377862; 908125755; 825267226; 904468305 e 824838203 considerados igualmente colidentes com o presente sinal.