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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822290456 (MP MÓVEIS PERARO), Processo 827856458 (MP MARCOPOLO), Processo 821131044 (MP MOVEIS PAULISTA), Processo 904918017 (MP ESTOFADOS), Processo 901045560 (MP MADEPASA), Processo 006086268 (MP LAFER), Processo 902623346 (HARDBOARD MP), Processo 817018441 (MP MARCO PLACAS) e Processo 821178679 (DONATI D MP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;