Stellashine

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907801749 (STELLA SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão das seguintes ressalvas: [produtos semi-acabados] para "vidro cristalizado e vidro resistente ao calor, exceto vidro de construção", "vidro e vidro cristalizado, utilizado para aparelhos e instalações para cozinhar", "vidro cristalizado utilizado para placas superiores para aparelhos e instalações de cozinhar", e "vidro e vidro cristalizado, utilizado para janela de lareiras"; e [utensílios de cozinha] para "artigos d