PARAIBANA CONSTRUÇÕES E REFORMAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007533950 (), Processo 200058754 (), Processo 007533829 (), Processo 608077534 (), Processo 007533918 (), Processo 007534035 () e Processo 200066170 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;