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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819958069 (M MAHALO SURF SHOP), Processo 902024086 (MAHALO), Processo 902024140 (MAHALO), Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO), Processo 907357385 (M MAHALO) e Processo 907357415 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;