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Revista da Propriedade Industrial, 19 de junho de 2018

BISCOITO MEU GAROTO

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2476, 19 de junho de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30

Sinal publicado

Processo INPI
911517677
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome "GAROTO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 825356032 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818742933 (IT COCO GAROTO), Processo 818972440 (GAROTO), Processo 821029703 (COOKIE GAROTO), Processo 002359642 (GAROTO), Processo 002374765 (GAROTO), Processo 006393543 (GAROTO), Processo 818619805 (GAROTO BOMBONS FINOS), Processo 821045342 (GAROTO), Processo 821481096 (GAROTO SERENATA DE AMOR), Processo 823594297 (GAROTO COLLECTION), Processo 824109937

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Sobre a marca

Titular
COMERCIO DE PANIFICAÇÃO MEU GAROTO LTDA ME
13.593.019/0001-30
Procurador ou escritório
A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
23 de agosto de 2016
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2578Recurso negado02/06/2020

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2499Recurso27/11/2018

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2476IndeferimentoEsta publicação19/06/2018

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2409Oposição07/03/2017

    Notificação de oposição

  5. RPI nº 2383Publicação06/09/2016

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)