BARATÃO SUPERMERCADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820821829 (O BARATÃO), Processo 828295212 (BC BARATÃO DAS CARNES), Processo 903698943 (B LOJAS O BARATÃO) e Processo 823998401 (BARATÃO DA CARNE SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824901770 (Super Baratão), 824298640 (O Baratão).