Barão do Cacau

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006102913 (BARAO), Processo 821625373 (ARROZ BARÃO), Processo 824633385 (AÇÚCAR CRISTAL BARÃO), Processo 823497240 (CAFÉ BARÃO), Processo 900689820 (Barão) e Processo 821502387 (FEIJÃO BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;