CHOCOPANETTONE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790257629 (CHOCOTTONE), Processo 790257637 (CHOCOTTONE), Processo 825587590 (CHOCOTTONE MAXI) e Processo 829768289 (CHOCOTTONE TOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;