Rio 40º

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 904290786 (40º), Processo 904003531 (Brasil 40º), Processo 900117214 (40° QUARENTAGRAUS), Processo 827486960 (MAGIA 40º), Processo 826612466 (40GR BEACH WEAR), Processo 904197530 (40 GRAUS BIQUINIS), e Processo 827946350 (IPANEMA QUARENTA GRAUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826294570 (SANDALIAS 40º GRAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;