DIVINE BOUTIQUE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 831168595 (DIVINI), Processo 905864310 (La Divina - sustentabilidade e estilo juntos),Processo 906179114 (DIVINNE), Processo 906602793 (DIVINA) e Petição 850140251541 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) referente ao processo 903644223 (DIVINI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903635968 (DIVINA BOUTIQUE) e Processo 903644223 (DIVINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;