Brille

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901590894 (Brilia Advanced Lighting), Processo 907024823 (brilia), Processo 907434754 (brilia LUZ MUDA TUDO), Processo 907434410 (BRILIA LUZ MUDA TUDO), Processo 905226119 (BRILIA) e Processo 907434681 (brilia LUZ MUDA TUDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;