SIGGA MOBILE TECHNOLOGIES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817820574 (SIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a existência das anterioridades de terceiro de nº 816434913 e 818161299, consideradas colidentes com o sinal em exame, às quais se encontram vinculadas, respectivamente, as petições de caducidade de nº 810110431012 e 810110436254, que aguardam decisão definitiva.